PMOC legislação: conheça a obrigatoriedade em sistemas de climatização

Você já conhece o Plano de Manutenção, Operação e Controle? Essa é uma série de procedimentos, com regras, que auxiliam na garantia de qualidade da integridade dos sistemas de climatização. Mas, será que existe um PMOC legislação? Neste artigo, falamos qual a obrigatoriedade e benefícios. Prossiga a leitura do artigo da SM Clima para entender mais sobre o Plano!
O que é PMOC?
Primeiramente, para você entender, precisamos explicar o que é PMOC. De forma resumida, podemos dizer que significa Plano de Manutenção, Operação e Controle, uma série de procedimentos e periodicidade dos serviços para conservação dos equipamentos de climatização. Serve, então, basicamente, para manter e garantir a manutenção do sistema com seu funcionamento eficiente e ideal.
Existe PMOC legislação?
Agora, você já entende melhor para que serve o Plano de Manutenção, Operação e Controle. Mas, será que existe uma PMOC legislação ou obrigatoriedade? A resposta é sim, de acordo com a Lei 13.589, de 4 de janeiro de 2018.
De forma geral, qualquer edifício com um sistema de refrigeração completo precisa contar com um Plano, como:
- escolas;
- edifícios comerciais;
- hospitais;
- fábricas, entre outros.
Pode-se contar com uma empresa que fique responsável pelo papel de colocar em prática os itens da PMOC periodicamente. No entanto, ambientes com baixa carga térmica (menos de 60.000 BTUs) não precisam de uma assinatura de um técnico responsável. Nesse caso, a fiscalização fica por conta da Vigilância Sanitária do seu município e Estado, perante as determinações da ANVISA e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Aqueles que não cumprirem as exigências correm o risco de serem multados. O valor pode variar de R$ 1.500 a R$ 2 .000.
Importância
Basicamente, a PMOC legislação é imprescindível em qualquer ambiente com sistema de climatização. Além de cumprir as obrigações, esse Plano assegura bom funcionamento das máquinas de climatização, com qualidade e segurança. Além disso, ainda garante:
- redução de gastos com manutenções dos equipamentos;
- diminuição do consumo de energia;
- otimização do funcionamento da potência dos aparelhos;
- aumento da vida útil dos componentes.
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